Marcos Oficiais
Período de consolidação legal, regulamentação infralegal e preparação de layouts fiscais para convivência de tributos.
2024-01
Marco com evolução de regras operacionais, testes de integração e primeiros controles para split payment e documentos fiscais mistos.
2027-01
Encerramento da convivência tributária e estabilização do ecossistema fiscal pós-transição.
2033-01
Cronograma
Aprovação da PEC 45 e início da transição normativa. Regulamentação do IBS e CBS.
Publicação das primeiras leis complementares. Testes operacionais com alíquotas de referência.
Entrada em vigor gradual do IBS e CBS. Mecanismo de Split Payment obrigatório para grandes contribuintes.
Expansão do Split Payment. Ampliação da base de contribuintes sujeitos ao novo sistema.
Extinção gradual de PIS/COFINS. IBS e CBS assumem papel central.
Redução progressiva do ICMS e ISS. Transição dos sistemas estaduais.
ICMS e ISS em fase final de extinção. Período de convivência tributária.
Consolidação do novo sistema dual: IBS (subnacional) e CBS (federal).
Conclusão da reforma. Estabilização total do ecossistema fiscal brasileiro.
IBS
Subnacional
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui
ICMS + ISS
CBS
Federal
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui
PIS + COFINS
IS
Federal
Imposto Seletivo
Substitui
Novo tributo